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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:15
Lei autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço
Texto altera a lei 10.826/03 para conceder porte de arma funcional a agentes prisionais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março
Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:00
Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:30
Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias
Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:23
TSE multa presidente Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:56
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:32
Lei nº 13.082, de 8 de Janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional do Humorista
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:13
Lei nº 13.059, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:45
Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:25
Lei nº 13.016, de 21 Julho de 2014
Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:13
Lei complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:18
Lei nº 12.988, de 2 Junho de 2014
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 19:00
Sancionada lei que garante a herdeiros exploração de serviços de táxi
Sanção visa amparar os familiares dos taxistas, em caso de morte ou acidente do detentor da licença
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 13:45
CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU
Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:30
Lei nº 12.519, de 10 de Novembro de 2011
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:51
Lei nº 12.489, de 15 de Setembro de 2011
Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.
Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:45
Voto aberto para veto presidencial começa nesta terça-feira no Congresso Nacional
Deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:20
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.
